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Programa Nacional de Transparência Pública

Requerimentos

Última atualização em: 13/10/2025


REQUERIMENTOS - AÇÕES E ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Os requerimentos são uma das principais ferramentas de trabalho dos vereadores no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações, propor ações ou cobrar medidas do Poder Executivo, contribuindo para a transparência e o bom funcionamento da administração pública municipal.

Os requerimentos fortalecem a fiscalização e a representatividade, permitindo que os vereadores cumpram seu papel de intermediários entre a população e o governo. Além disso, garantem que a gestão pública seja transparente e atenda às demandas da sociedade.

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Ano Título Descrição Visualizar
2023 REQUERIMENTO 017/2023 Que seja feita reforma do calçamento do distrito de grossos. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 016/2023 Que seja feito o roço de todas as estradas de nosso município. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 015/2023 Indicação e aprovação do nome de uma rua com o nome Vera Lucia Fiel de Lima Silva. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 014/2023 Indicação e aprovação de nomes de ruas e avenidas do condomínio Sonho Real, no qual, surgiu da expansão urbana (lei nº 404 de 02 de julho de 2020), onde haverá 269 lotes. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 013/2023 Título de cidadão honorário ao Sr. Francisco Vitoriano da Silva. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 012/2023 Revitalização da parada de ônibus na comunidade de Passagem Comprida. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 011/2023 Construção de uma parada de ônibus no pavilhão (comunidade quilombola), destinada a melhor acomodação e proteção dos estudantes e munícipes. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 010/2023 Retorto dos trabalhos de recuperação das vias públicas como tapa buracos, recuperação de bocas de lobo/bueiros de destinação das águas servidas ou de chuvas. Ver Arquivo
2023 RESOLUÇÃO Nº 009/2023 Limpeza da Lagoa das Panelas passe a ser realizada de forma permanente, incluindo a limpeza/abertura do sangrador, tendo em vista o período de chuva, evitando o alagamento nas ruas ao seu entorno e a reposição da iluminação. Ver Arquivo
2023 REQUERIMENTO 008/2023 Convovação do Senhor Secretário Municipal de Educação, conforme artigo nº 40 inciso XVII, do Regimento Interno, da Lei Orgância Municipal. Para prestar esclarecimento sobre o andamento do pagamento das letras dos professores aposentados atualmente, mas que estavam na ativa no período suspenso pelo ex-prefeito do município, vale salientar que foram pagos a todo professor que ainda se encontram nas atividades de sala de aula, faltando apenas receber alguns que estão aposentados, mas no período da retirada estavam na ativa. Ver Arquivo