| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2025 | Projeto de Lei nº 024/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRANDES GERADORES, PROMOVE A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 023/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 022/2025 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Bom Jesus/RN, de Pessoas condenadas pelas condições previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 021/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 21/2025 apps, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual — PPA referente ao quadriênio 2026 a 2029 para o Município de Bom Jesus-RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 020/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça relativo ao Projeto de Lei nº do 20/2025, que institui o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA para o exercício de 2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 019/2025 | Altera a Lei Complementar n. 001/2009 (Código Tributário do Município de Bom Jesus) para adequar a destinação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública à Emenda Constitucional nº 132/2023. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 018/2025 | Dispõe sobre a atualização da legislação que trata do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 017/2025 | Projeto de Lei que trata da desafetação de área institucional no Loteamento Paraíso para fins de habitação de interesse social. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 016/2025 | Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do plano de custeio suplementar e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 015/2025 | Projeto de Lei que altera o Anexo | da Lei Municipal nº 364, de 25 de maio de 2017, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
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