| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2025 | Projeto de Lei nº 014/2025 | Dispõe a instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN e da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e cria o COMSEA, a CAISAN e o Fundo Municipal de SAN — FUMSAN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 013/2025 | DECLARA A FESTA DO PADROEIRO DE BOM JESUS COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 012/2025 | Altera a redação do inciso VII do art.º168, da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus RN, e da outra Providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 011/2025 | Projeto de Lei que dispõe sobre a flexibilização ou concessão de jornada especial e faltas justificadas para servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 010/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 009/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 339/2014 para instituir o Dia do Evangélico como feriado municipal no Município de Bom Jesus/RN | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 008/2025 | Amplia o quantitativo de cargos do Anexo Único da Lei n° 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público vigente, e adota outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 007/2025 | Declara o evento a Marcha para Jesus de Bom Jesus como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Bom Jesus | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 006/2025 | Institui p Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bom Jesus/RN (REFIS Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 005/2025 | Institui o "Dia da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA" no calendário oficial do Município de Bom Jesus/RN | Aprovado | Ver Arquivo |
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