| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2025 | Projeto de Lei nº 004/2025 | Dispõe sore a criação de políticas públicas de proteção e bem-estar no município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 003/2025 | Dispõe sobre a atualização dos anexos I, II e V constantes na Lei Municipal n. 444/2022 que trata da atualização dos anexos da Lei Municipal n. 345/2015 que rege a contratação temporária de pessoal para o atendimento de necessidade de excecional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 002/2025 | Dispões sobre o piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 001/2025 | Dispões sobre a criação de políticas públicas de preteção e bem-estar animal no município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 030-2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jesus/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 4.207.376,27 (quatro milhões e duzentos e sete mil e trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 029-2024 | Amplia o quantitativo de cargos do ANEXO ÚNICO da Lei nº 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público, e adota outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 028-2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e contratos temporários da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 027-2024 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais do Magistério regidos pela Lei Municipal nº 380/2018 ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 026-2023 | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 002/2015, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 025-2023 | Dá nova redação ao artigo 2º, §2º, e aos 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar nº 003/2021, altera o Anexo Único e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
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